REsp 1889576 - DECISAO

REsp 1889576 - DECISAO

Considerando que o acórdão foi publicado e as intimações das partes são válidas, deve-se aguardar o decurso do prazo recursal para certificação do trânsito em julgado e baixa à origem.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Aguarde Se O Decurso Do Prazo Recursal Referente Ao Acórdão De Fls. 576 582, E Stj, Para Certificação Do Trânsito Em Julgado E Baixa À Origem
Outcome
Aguardar o decurso do prazo recursal referente ao acórdão de fls. 576-582, e-STJ, para certificação do trânsito em julgado e baixa à origem.

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Interno / Aguarde Se O Decurso Do Prazo Recursal Referente Ao Acórdão De Fls. 576 582, E Stj, Para Certificação Do Trânsito Em Julgado E Baixa À Origem

Legal Issues

  1. 1 publicação do acórdão
  2. 2 validade das intimações
  3. 3 decurso do prazo recursal

Ratio Decidendi

Considerando que o acórdão foi publicado e as intimações das partes são válidas, deve-se aguardar o decurso do prazo recursal para certificação do trânsito em julgado e baixa à origem.

Court Disposition

Aguardar o decurso do prazo recursal referente ao acórdão de fls. 576-582, e-STJ, para certificação do trânsito em julgado e baixa à origem.

Orders

  • Aguarde-se o decurso do prazo recursal referente ao acórdão de fls. 576-582, e-STJ, para certificação do trânsito em julgado e baixa à origem.
  • Cumpra-se.