RHC 144778 - DECISAO
Tendo em vista notícia de que, em 9/3/2021, foi relaxada a prisão do paciente e expedido alvará de soltura, o recurso ordinário foi julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 April 2021
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário / Decisão
- Outcome
- recurso ordinário julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Procedural Posture
Recurso Ordinário / Decisão
Legal Issues
- 1 perda superveniente do objeto do recurso
Ratio Decidendi
Tendo em vista notícia de que, em 9/3/2021, foi relaxada a prisão do paciente e expedido alvará de soltura, o recurso ordinário foi julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.
Court Disposition
recurso ordinário julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment