REsp 1893775 - DECISAO

REsp 1893775 - DECISAO

Atendidos os pressupostos legais, a Corte declarou prejudicada a pretensão recursal em razão da celebração de acordo, remetendo os autos ao juízo de origem para homologação, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2021
Outcome
Julgo prejudica a pretensão recursal, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ, para que produza seus efeitos legais.

Case Brief

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Legal Issues

  1. 1 celebração de acordo e pedido de remessa dos autos ao juízo de origem para homologação
  2. 2 prejudicialidade da pretensão recursal nos termos do art. 34, XI, do RISTJ

Ratio Decidendi

Atendidos os pressupostos legais, a Corte declarou prejudicada a pretensão recursal em razão da celebração de acordo, remetendo os autos ao juízo de origem para homologação, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudica a pretensão recursal, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ, para que produza seus efeitos legais.

Orders

  • Após as anotações de praxe, baixem-se os autos à origem.
  • Intimem-se.