RHC 68274 - DECISAO

RHC 68274 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda de interesse no seu prosseguimento.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2021
Procedural Posture
Recurso / Decisão
Outcome
recurso prejudicado

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Recurso / Decisão

  1. 1 superveniente perda de interesse no prosseguimento do recurso

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda de interesse no seu prosseguimento.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.