REsp 1930307 - DECISAO

Constatação de que o parecer de fls. 378-380 refere-se ao REsp n.1852257/PR, motivo pelo qual foi determinado o desentranhamento da petição; intimado o Ministério Público Federal para apresentação de parecer do recurso especial de fls. 334-342; após, retorno dos autos conclusos.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 16 April 2021
Procedural Posture: Recurso Especial / Decisão Determinando Desentranhamento De Petição E Intimação Do Ministério Público Federal Para Apresentação De Parecer
Outcome: desentranhamento da petição referida e intimação do Ministério Público Federal para apresentação de parecer; retorno dos autos conclusos

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Determinando Desentranhamento De Petição E Intimação Do Ministério Público Federal Para Apresentação De Parecer

Ratio Decidendi

Court Disposition

desentranhamento da petição referida e intimação do Ministério Público Federal para apresentação de parecer; retorno dos autos conclusos

Orders

Determino o desentranhamento da petição juntada às fls. 378-380 por referir-se ao REsp n.1852257/PR.
Intime-se o Ministério Público Federal para apresentação de parecer do recurso especial de fls. 334-342.