CR 15859 - DECISAO

CR 15859 - DECISAO

Considerando as informações prestadas pela Seção Judiciária de São Paulo (fls. 89-90), a comissão foi considerada cumprida e determina-se sua devolução ao Juízo de origem por intermédio da autoridade central competente, nos termos do art. 216-X do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2021
Outcome
Comissão considerada cumprida; devolução ao Juízo de origem por intermédio da autoridade central competente nos termos do art. 216-X do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Case Brief

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Legal Issues

  1. 1 comissão cumprida
  2. 2 devolução ao Juízo de origem

Ratio Decidendi

Considerando as informações prestadas pela Seção Judiciária de São Paulo (fls. 89-90), a comissão foi considerada cumprida e determina-se sua devolução ao Juízo de origem por intermédio da autoridade central competente, nos termos do art. 216-X do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Comissão considerada cumprida; devolução ao Juízo de origem por intermédio da autoridade central competente nos termos do art. 216-X do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Orders

  • Determino a devolução da presente comissão ao Juízo de origem por intermédio da autoridade central competente, nos termos do art. 216-X do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.