REsp 1877943 - DECISAO

REsp 1877943 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência formulado, declarando a extinção do procedimento recursal.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 April 2021
Procedural Posture
Procedimento Recursal / Desistência Homologada E Extinção Do Procedimento Recursal
Outcome
Pedido de desistência homologado; extinção do procedimento recursal.

Case Brief

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Procedural Posture

Procedimento Recursal / Desistência Homologada E Extinção Do Procedimento Recursal

Legal Issues

  1. 1 homologação de pedido de desistência
  2. 2 extinção do procedimento recursal

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência formulado, declarando a extinção do procedimento recursal.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; extinção do procedimento recursal.

Orders

  • Homologo, para que produza seus efeitos legais, o pedido de desistência formulado às fls. 932/934 e 948/951 (e-STJ), declarando a extinção do procedimento recursal.
  • Publique-se.