HC 323611 - DECISAO
A superveniente perda de interesse no prosseguimento da ação justificou a declaração de prejudicialidade da ação.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 April 2021
- Outcome
- Julgo a ação prejudicada em razão da superveniente perda de interesse no prosseguimento.
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Legal Issues
- 1 superveniente perda de interesse no prosseguimento da ação
- 2 prejudicialidade da ação por perda de interesse
Ratio Decidendi
A superveniente perda de interesse no prosseguimento da ação justificou a declaração de prejudicialidade da ação.
Court Disposition
Julgo a ação prejudicada em razão da superveniente perda de interesse no prosseguimento.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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