REsp 1898473 - DECISAO

REsp 1898473 - DECISAO

Nos termos do artigo 259, § 6º, do RISTJ, reconsidera-se a decisão de fls. 385-387, determinando publicação e intimação para que os autos retornem conclusos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração
Outcome
Decisão reconsiderada.

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração

Legal Issues

  1. 1 prequestionamento da matéria
  2. 2 aplicabilidade do dispositivo a tempo de serviço obtido em entidades distintas

Ratio Decidendi

Nos termos do artigo 259, § 6º, do RISTJ, reconsidera-se a decisão de fls. 385-387, determinando publicação e intimação para que os autos retornem conclusos.

Court Disposition

Decisão reconsiderada.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 385-387.
  • Após publicação e intimação, façam-me novamente conclusos os autos.