REsp 1403675 - DECISAO

REsp 1403675 - DECISAO

A recorrente foi intimada para manifestar expressamente a existência de atual interesse na apreciação do recurso; certificado o transcurso in albis do prazo concedido e não havendo manifestação, verifica-se a inexistência de interesse na apreciação do apelo, razão pela qual o recurso especial não é conhecido.

Parties
Recorrente: Pamesa do Brasil S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do recurso especial.

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

Pamesa do Brasil S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Ausência de interesse na apreciação do recurso por inércia da parte intimada e decurso do prazo concedido

Ratio Decidendi

A recorrente foi intimada para manifestar expressamente a existência de atual interesse na apreciação do recurso; certificado o transcurso in albis do prazo concedido e não havendo manifestação, verifica-se a inexistência de interesse na apreciação do apelo, razão pela qual o recurso especial não é conhecido.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.