AREsp 1860111 - DECISAO

AREsp 1860111 - DECISAO

Não há recurso dirigido ao Superior Tribunal de Justiça e os autos foram enviados equivocadamente; assim, determina-se a baixa dos autos à origem para as providências cabíveis.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Baixa À Origem
Outcome
Autos baixados à origem para as providências cabíveis.

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Recurso Especial / Baixa À Origem

Legal Issues

  1. 1 Ausência de recurso dirigido a esta Corte
  2. 2 Autos enviados equivocadamente a esta Corte
  3. 3 Determinação de baixa dos autos à origem para as providências cabíveis

Ratio Decidendi

Não há recurso dirigido ao Superior Tribunal de Justiça e os autos foram enviados equivocadamente; assim, determina-se a baixa dos autos à origem para as providências cabíveis.

Court Disposition

Autos baixados à origem para as providências cabíveis.

Orders

  • Determino a baixa dos autos à origem para as providências cabíveis.
  • Publique-se.