REsp 1935340 - DECISAO

O tribunal deu provimento ao agravo em recurso especial e determinou sua conversão em recurso especial, sem prejuízo de posterior análise de sua admissibilidade.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 28 April 2021
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome: Agravo provido; conversão em recurso especial determinada.

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Ratio Decidendi

O tribunal deu provimento ao agravo em recurso especial e determinou sua conversão em recurso especial, sem prejuízo de posterior análise de sua admissibilidade.

Court Disposition

Agravo provido; conversão em recurso especial determinada.

Orders

Converter o agravo em recurso especial
Volte os autos conclusos para nova análise da demanda