REsp 1940381 - DECISAO

REsp 1940381 - DECISAO

Reconsidera-se a decisão agravada e determina-se a autuação do agravo como recurso especial, para melhor exame da matéria, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração E Autuação Como Recurso Especial
Outcome
Decisão reconsiderada e agravo autuado como recurso especial.

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Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração E Autuação Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Autuação do agravo como recurso especial
  2. 2 Pressupostos de admissibilidade recursal

Ratio Decidendi

Reconsidera-se a decisão agravada e determina-se a autuação do agravo como recurso especial, para melhor exame da matéria, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court Disposition

Decisão reconsiderada e agravo autuado como recurso especial.

Orders

  • Determino a autuação do agravo como recurso especial
  • Publique-se