CR 15778 - DECISAO

CR 15778 - DECISAO

Determino a devolução da presente comissão cumprida ao Juízo de origem, por intermédio da autoridade central competente, nos termos do art. 216-X do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2021
Outcome
Determino a devolução da presente comissão cumprida ao Juízo de origem, por intermédio da autoridade central competente, nos termos do art. 216-X do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Ratio Decidendi

Determino a devolução da presente comissão cumprida ao Juízo de origem, por intermédio da autoridade central competente, nos termos do art. 216-X do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Determino a devolução da presente comissão cumprida ao Juízo de origem, por intermédio da autoridade central competente, nos termos do art. 216-X do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.