REsp 1935891 - DECISAO
Para melhor análise da controvérsia, dou provimento ao agravointerposto e determino sua conversão em recurso especial, sem prejuízo de posterior análise de sua admissibilidade.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 April 2021
- Procedural Posture
- Agravointerposto / Conversão Em Recurso Especial; Posterior Análise Da Admissibilidade
- Outcome
- Agravo provido e convertido em recurso especial.
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Procedural Posture
Agravointerposto / Conversão Em Recurso Especial; Posterior Análise Da Admissibilidade
Legal Issues
- 1 conversão de agravo em recurso especial
- 2 posterior análise da admissibilidade do recurso
- 3 remessa dos autos conclusos para nova análise da demanda
Ratio Decidendi
Para melhor análise da controvérsia, dou provimento ao agravointerposto e determino sua conversão em recurso especial, sem prejuízo de posterior análise de sua admissibilidade.
Court Disposition
Agravo provido e convertido em recurso especial.
Orders
- Determino a conversão do agravo interposto em recurso especial
- Voltem os autos conclusos para nova análise da demanda
Full Case Text
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