REsp 1943494 - DECISAO
Torna-se sem efeito a decisão de fls.271/275 para permitir melhor exame da controvérsia; determina-se a conversão do presente agravo em recurso especial; considera-se prejudicado o agravo interno de fls. 279/285.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 April 2021
- Procedural Posture
- Agravo / Conversão Em Recurso Especial
- Outcome
- Decisão de fls.271/275 tornada sem efeito; agravo convertido em recurso especial; agravo interno prejudicado.
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Ratio Decidendi
Torna-se sem efeito a decisão de fls.271/275 para permitir melhor exame da controvérsia; determina-se a conversão do presente agravo em recurso especial; considera-se prejudicado o agravo interno de fls. 279/285.
Court Disposition
Decisão de fls.271/275 tornada sem efeito; agravo convertido em recurso especial; agravo interno prejudicado.
Orders
- Torno sem efeito a decisão de fls.271/275.
- Determino a conversão do presente agravo em recurso especial.
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