AREsp 1589764 - DECISAO

AREsp 1589764 - DECISAO

Por perda superveniente do interesse recursal, em razão de ter transitado em julgado a sentença dos autos principais, o agravo interno torna-se prejudicado, não havendo necessidade de aguardar o decurso do prazo recursal; determina-se que a Coordenadoria certifique o trânsito em julgado e proceda à baixa dos autos à origem.

Parties
Agravante: Aparecida da Conceição Ruiz
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Que Declara Prejudicado O Agravo Interno
Outcome
Julgo prejudicado o agravo interno de fls. 322-330 (e-STJ).

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Aparecida da Conceição Ruiz

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Que Declara Prejudicado O Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do interesse recursal
  2. 2 trânsito em julgado da sentença dos autos principais

Ratio Decidendi

Por perda superveniente do interesse recursal, em razão de ter transitado em julgado a sentença dos autos principais, o agravo interno torna-se prejudicado, não havendo necessidade de aguardar o decurso do prazo recursal; determina-se que a Coordenadoria certifique o trânsito em julgado e proceda à baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo interno de fls. 322-330 (e-STJ).

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo interno de fls. 322-330 (e-STJ).
  • Determino que a Coordenadoria, tão logo publicada esta decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.