AREsp 1614321 - DECISAO

AREsp 1614321 - DECISAO

Tendo em vista que não foi interposto recurso contra o acórdão da Quarta Turma de fls. 490/496 (e-STJ) nem contra a decisão de fls. 515/516 (e-STJ), determina-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2021
Procedural Posture
Certificação De Trânsito Em Julgado E Baixa Dos Autos
Outcome
determino a certificação de trânsito em julgado e a baixa dos autos.

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Procedural Posture

Certificação De Trânsito Em Julgado E Baixa Dos Autos

Legal Issues

  1. 1 não interposição de recurso contra o acórdão da Quarta Turma de fls. 490/496 (e-STJ) nem contra a decisão de fls. 515/516 (e-STJ)

Ratio Decidendi

Tendo em vista que não foi interposto recurso contra o acórdão da Quarta Turma de fls. 490/496 (e-STJ) nem contra a decisão de fls. 515/516 (e-STJ), determina-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos.

Court Disposition

determino a certificação de trânsito em julgado e a baixa dos autos.

Orders

  • Determino a certificação de trânsito em julgado e a baixa dos autos.
  • Publique-se.