EAREsp 911300 - DECISAO

EAREsp 911300 - DECISAO

Indefere-se o pedido de reconsideração porque o agravo e o recurso especial foram julgados prejudicados na decisão de fls. 631/637 e os embargos de divergência já foram apreciados e indeferidos liminarmente, de modo que não há razão para novo pronunciamento sobre a alegada perda de objeto do apelo especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2021
Outcome
Pedido de reconsideração indeferido.

Case Brief

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Legal Issues

  1. 1 alegada perda de objeto do apelo especial
  2. 2 pedido de reconsideração do indeferimento liminar dos embargos de divergência

Ratio Decidendi

Indefere-se o pedido de reconsideração porque o agravo e o recurso especial foram julgados prejudicados na decisão de fls. 631/637 e os embargos de divergência já foram apreciados e indeferidos liminarmente, de modo que não há razão para novo pronunciamento sobre a alegada perda de objeto do apelo especial.

Court Disposition

Pedido de reconsideração indeferido.

Orders

  • Indefiro o pedido de reconsideração (fls. 834/836) da decisão que indeferiu liminarmente os embargos de divergência.
  • Certifique-se o trânsito em julgado.