HC 656240 - DECISAO

A consulta de prevenção foi acolhida porque o Ministro havia julgado processo conexo, motivo pelo qual se determinou a redistribuição do processo à sua relatoria.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 04 May 2021
Procedural Posture: Consulta De Prevenção / Decisão
Outcome: Consulta de prevenção acolhida

Case Brief

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Procedural Posture

Consulta De Prevenção / Decisão

Legal Issues

1 prevenção
2 conexidade

Ratio Decidendi

A consulta de prevenção foi acolhida porque o Ministro havia julgado processo conexo, motivo pelo qual se determinou a redistribuição do processo à sua relatoria.

Court Disposition

Consulta de prevenção acolhida

Orders

Determino a redistribuição do processo à minha Relatoria.