REsp 1941256 - DECISAO

REsp 1941256 - DECISAO

Em face das razões apresentadas nos agravos de fls. 720/733 (e-STJ) e 735/749, determino a reautuação dos agravos como recursos especiais, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2021
Procedural Posture
Agravo / Reautuação Dos Agravos Como Recursos Especiais
Outcome
Determino a reautuação dos agravos como recursos especiais, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate.

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Procedural Posture

Agravo / Reautuação Dos Agravos Como Recursos Especiais

Ratio Decidendi

Em face das razões apresentadas nos agravos de fls. 720/733 (e-STJ) e 735/749, determino a reautuação dos agravos como recursos especiais, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate.

Court Disposition

Determino a reautuação dos agravos como recursos especiais, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.