REsp 1937198 - DECISAO

REsp 1937198 - DECISAO

Determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Autuação
Outcome
Agravo autuado como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Autuação

Ratio Decidendi

Determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate.

Court Disposition

Agravo autuado como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.

Orders

  • Determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.
  • Publique-se.