REsp 1921656 - DECISAO
Em decorrência do provimento do recurso especial de Marlon Sérgio Santana de Abreu Lima, o recurso especial do Estado de Sergipe perdeu o seu objeto, razão pela qual o recurso especial de e-STJ fls. 586-604 foi julgado prejudicado.
- Parties
- Recorrente: Marlon Sérgio Santana de Abreu Lima; Recorrente: Estado de Sergipe
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 May 2021
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Decisão
- Outcome
- Julgo prejudicado o recurso especial de e-STJ fls. 586-604.
Case Brief
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Parties
Marlon Sérgio Santana de Abreu Lima
Recorrente
Estado de Sergipe
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Ratio Decidendi
Em decorrência do provimento do recurso especial de Marlon Sérgio Santana de Abreu Lima, o recurso especial do Estado de Sergipe perdeu o seu objeto, razão pela qual o recurso especial de e-STJ fls. 586-604 foi julgado prejudicado.
Court Disposition
Julgo prejudicado o recurso especial de e-STJ fls. 586-604.
Orders
- Julgo prejudicado o recurso especial de e-STJ fls. 586-604.
- Publique-se.
Full Case Text
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