REsp 1929465 - DECISAO

REsp 1929465 - DECISAO

Em decorrência do provimento do recurso especial de Augusto Mendonça Conceição, o recurso especial do Estado de Sergipe perdeu o seu objeto.

Parties
Recorrente: Augusto Mendonça Conceição; Recorrente: Estado de Sergipe
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
Recurso especial do Estado de Sergipe julgado prejudicado.

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Parties

Augusto Mendonça Conceição

Recorrente

Estado de Sergipe

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado

Ratio Decidendi

Em decorrência do provimento do recurso especial de Augusto Mendonça Conceição, o recurso especial do Estado de Sergipe perdeu o seu objeto.

Court Disposition

Recurso especial do Estado de Sergipe julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso especial de e-STJ fls. 1.138-1.164.
  • Publique-se.