HC 517968 - DECISAO

HC 517968 - DECISAO

Tendo em vista as informações prestadas às fls. 470/478, nas quais o Juízo de primeiro grau noticia o cumprimento do aresto referente aos presentes autos, nada mais resta a ser apreciado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2021
Procedural Posture
Cumprimento Do Aresto / Arquivamento
Outcome
Arquivem-se os autos.

Case Brief

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Procedural Posture

Cumprimento Do Aresto / Arquivamento

Ratio Decidendi

Tendo em vista as informações prestadas às fls. 470/478, nas quais o Juízo de primeiro grau noticia o cumprimento do aresto referente aos presentes autos, nada mais resta a ser apreciado.

Court Disposition

Arquivem-se os autos.

Orders

  • Arquivem-se os autos.