AR 6347 - DECISAO

Determina-se que as partes se manifestem, no prazo comum de 5 (cinco) dias, sobre o interesse na produção de provas; não havendo interesse, seja aberta vista ao Ministério Público Federal e, após, retornem conclusos.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 19 May 2021
Procedural Posture: Manifestação Sobre Produção De Provas
Outcome: Intimem-se as partes para manifestação sobre produção de provas; não havendo interesse, vista ao Ministério Público Federal; retornem conclusos.

Case Brief

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Procedural Posture

Manifestação Sobre Produção De Provas

Legal Issues

1 interesse na produção de provas

Ratio Decidendi

Court Disposition

Intimem-se as partes para manifestação sobre produção de provas; não havendo interesse, vista ao Ministério Público Federal; retornem conclusos.

Orders

Intimem-se as partes a fim de que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, digam se têm interesse na produção de provas.
Não havendo interesse, abra-se vista ao Ministério Público Federal e, após, retornem conclusos.