AR 6551 - DECISAO

Determina que a parte autora se manifeste sobre a contestação apresentada às 1116/1136 (e-STJ) no prazo de 15 dias; em seguida intima as partes para, no prazo comum de 5 dias, manifestarem se têm interesse na produção de provas; não havendo interesse, abrir vista ao Ministério Público Federal e, após, retornem conclusos.

Parties: Autor: parte autora; Réu: parte ré
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 19 May 2021
Procedural Posture: Decisão
Outcome: Determina prazos para manifestação sobre a contestação e para as partes manifestarem interesse na produção de provas; prevê abertura de vista ao Ministério Público Federal caso não haja interesse; determina publicação e intimação.

Case Brief

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Parties

parte autora

Autor

parte ré

Réu

Procedural Posture

Decisão

Ratio Decidendi

Court Disposition

Determina prazos para manifestação sobre a contestação e para as partes manifestarem interesse na produção de provas; prevê abertura de vista ao Ministério Público Federal caso não haja interesse; determina publicação e intimação.

Orders

Parte autora manifeste-se sobre a contestação apresentada às 1116/1136 (e-STJ), em 15 dias.
Após, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 5 dias, digam se têm interesse na produção de provas.