RMS 56711 - DECISAO
Em razão do julgamento do RMS n. 64.137/RS, que atendeu a pretensão da recorrente e foi publicado no DJe em 9/3/2021, reconheceu-se a perda de objeto do presente recurso e julgou-se o recurso prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 May 2021
- Procedural Posture
- Mandado De Segurança / Prejudicado
- Outcome
- julgo-o prejudicado
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 2 Party arguments 1
Procedural Posture
Mandado De Segurança / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Perda de objeto do recurso em razão do julgamento do RMS n. 64.137/RS que atendeu a pretensão da recorrente
Ratio Decidendi
Em razão do julgamento do RMS n. 64.137/RS, que atendeu a pretensão da recorrente e foi publicado no DJe em 9/3/2021, reconheceu-se a perda de objeto do presente recurso e julgou-se o recurso prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.
Court Disposition
julgo-o prejudicado
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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