REsp 1940017 - DECISAO

REsp 1940017 - DECISAO

Verificou-se a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo; por consequência, conheceu-se do Agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação e ressalva de nova aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Impugnação De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, com reautuação e posterior verificação dos requisitos de admissibilidade.

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Impugnação De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Pressupostos de admissibilidade do Agravo
  2. 2 Conversão do Agravo em Recurso Especial
  3. 3 Reautuação e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Verificou-se a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo; por consequência, conheceu-se do Agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação e ressalva de nova aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, com reautuação e posterior verificação dos requisitos de admissibilidade.

Orders

  • CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial
  • Reautuação