AREsp 1759512 - DECISAO

AREsp 1759512 - DECISAO

Diante da manifestação expressa de desistência do agravo interno por Banco Itaucard S.A., homologo a desistência com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ, determinando que a Coordenadoria, tão logo publicada a decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.

Parties
Agravante: Banco Itaucard S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Desistência Homologada
Outcome
Desistência do agravo interno homologada.

Case Brief

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Parties

Banco Itaucard S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 homologação da desistência do agravo interno
  2. 2 certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos à origem

Ratio Decidendi

Diante da manifestação expressa de desistência do agravo interno por Banco Itaucard S.A., homologo a desistência com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ, determinando que a Coordenadoria, tão logo publicada a decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Desistência do agravo interno homologada.

Orders

  • Homologo a desistência do agravo interno (art. 34, IX, do RISTJ).
  • Coordenadoria deve certificar o trânsito em julgado e providenciar a baixa dos autos à origem tão logo publicada esta decisão.