CR 15979 - DECISAO

CR 15979 - DECISAO

Devidamente cumprida a comissão, conforme atesta a certidão positiva de fl. 137, devolvam-se os autos à Justiça rogante, por intermédio da autoridade central competente, nos termos do art. 216-X do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2021
Outcome
Devidamente cumprida a comissão, conforme atesta a certidão positiva de fl. 137, devolvam-se os autos à Justiça rogante, por intermédio da autoridade central competente, nos termos do art. 216-X do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

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Ratio Decidendi

Devidamente cumprida a comissão, conforme atesta a certidão positiva de fl. 137, devolvam-se os autos à Justiça rogante, por intermédio da autoridade central competente, nos termos do art. 216-X do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Devidamente cumprida a comissão, conforme atesta a certidão positiva de fl. 137, devolvam-se os autos à Justiça rogante, por intermédio da autoridade central competente, nos termos do art. 216-X do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Orders

  • Comissão devidamente cumprida, conforme certidão positiva de fl. 137.
  • Devolvam-se os autos à Justiça rogante, por intermédio da autoridade central competente, nos termos do art. 216-X do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.