REsp 1408328 - DECISAO
Havendo a intimação para manifestação sobre o interesse no prosseguimento do recurso e certificado o transcurso in albis do prazo concedido, verificou-se a inexistência de interesse atual na apreciação do recurso, motivo pelo qual o recurso especial não foi conhecido.
- Parties
- Recorrente: Osmar Muller e outro
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 May 2021
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Por Ausência De Interesse
- Outcome
- não conheço do recurso especial
Case Brief
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Parties
Osmar Muller e outro
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Por Ausência De Interesse
Legal Issues
- 1 existência de interesse atual para apreciação do recurso especial
Ratio Decidendi
Havendo a intimação para manifestação sobre o interesse no prosseguimento do recurso e certificado o transcurso in albis do prazo concedido, verificou-se a inexistência de interesse atual na apreciação do recurso, motivo pelo qual o recurso especial não foi conhecido.
Court Disposition
não conheço do recurso especial
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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