REsp 1802461 - DECISAO

REsp 1802461 - DECISAO

Por se tratar da mesma matéria discutida no REsp 1.803.530-PE, anteriormente afetado à Primeira Seção e ainda pendente de decisão, seria prematuro o julgamento do presente recurso; por isso acolheram-se parcialmente os embargos de declaração e determinou-se o sobrestamento do recurso até o julgamento do precedente indicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2021
Procedural Posture
Recurso / Embargos De Declaração
Outcome
Acolhidos parcialmente os embargos de declaração; determinado o sobrestamento do recurso até o julgamento do REsp 1.803.530-PE.

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso / Embargos De Declaração

Ratio Decidendi

Por se tratar da mesma matéria discutida no REsp 1.803.530-PE, anteriormente afetado à Primeira Seção e ainda pendente de decisão, seria prematuro o julgamento do presente recurso; por isso acolheram-se parcialmente os embargos de declaração e determinou-se o sobrestamento do recurso até o julgamento do precedente indicado.

Court Disposition

Acolhidos parcialmente os embargos de declaração; determinado o sobrestamento do recurso até o julgamento do REsp 1.803.530-PE.

Orders

  • Acolho parcialmente os embargos de declaração.
  • Fica sobrestado o presente recurso até o julgamento do REsp 1.803.530-PE.