CR 15216 - DECISAO

CR 15216 - DECISAO

A comissão foi considerada cumprida e deve ser devolvida ao Juízo de origem por intermédio da autoridade central competente, nos termos do art. 216-X do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Comissão / Comissão Considerada Cumprida; Devolução Ao Juízo De Origem Determinada
Outcome
Comissão considerada cumprida; devolução ao Juízo de origem determinada.

Case Brief

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Procedural Posture

Comissão / Comissão Considerada Cumprida; Devolução Ao Juízo De Origem Determinada

Legal Issues

  1. 1 cumprimento da comissão
  2. 2 devolução ao Juízo de origem por intermédio da autoridade central competente

Ratio Decidendi

A comissão foi considerada cumprida e deve ser devolvida ao Juízo de origem por intermédio da autoridade central competente, nos termos do art. 216-X do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Comissão considerada cumprida; devolução ao Juízo de origem determinada.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.