HC 618302 - DECISAO

HC 618302 - DECISAO

A consulta de prevenção foi aceita em razão da conexidade do processo com outro já julgado pelo relator, justificando a redistribuição à sua relatoria e o encaminhamento dos autos ao Ministério Público Federal para ciência da petição que inova o feito.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Consulta De Prevenção Aceita; Determinação De Redistribuição Do Processo À Relatoria Do Julgador; Autos Ao Ministério Público Federal Para Ciência Da Petição De Fls. 1833 1844; Após, Venham Conclusos.
Outcome
Consulta de prevenção aceita; processo redistribuído à relatoria do julgador; autos encaminhados ao Ministério Público Federal para ciência da petição indicada; após, venham conclusos.

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Procedural Posture

Consulta De Prevenção Aceita; Determinação De Redistribuição Do Processo À Relatoria Do Julgador; Autos Ao Ministério Público Federal Para Ciência Da Petição De Fls. 1833 1844; Após, Venham Conclusos.

Legal Issues

  1. 1 consulta de prevenção
  2. 2 conexidade

Ratio Decidendi

A consulta de prevenção foi aceita em razão da conexidade do processo com outro já julgado pelo relator, justificando a redistribuição à sua relatoria e o encaminhamento dos autos ao Ministério Público Federal para ciência da petição que inova o feito.

Court Disposition

Consulta de prevenção aceita; processo redistribuído à relatoria do julgador; autos encaminhados ao Ministério Público Federal para ciência da petição indicada; após, venham conclusos.

Orders

  • Aceitar a consulta de prevenção apresentada pelo Em. Min. Joel Ilan Paciornik.
  • Determinar a redistribuição do processo à relatoria do julgador.