REsp 1941415 - DECISAO

Para melhor análise da controvérsia, deu-se provimento ao agravo em recurso especial interposto por Carolina Oliveira Borges Coutinho e outros e determinou-se sua conversão em recurso especial, com análise posterior da admissibilidade.

Parties: Agravantes: Carolina Oliveira Borges Coutinho e outros
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 31 May 2021
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo E Determinação De Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Agravo em recurso especial provido e convertido em recurso especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1

Parties

Carolina Oliveira Borges Coutinho e outros

Agravantes

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo E Determinação De Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 conversão de agravo em recurso especial
2 admissibilidade do recurso especial a ser analisada posteriormente

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo em recurso especial provido e convertido em recurso especial

Orders

Converta-se o agravo em recurso especial
Volte-me os autos conclusos para nova análise da demanda