AREsp 1860973 - DECISAO

AREsp 1860973 - DECISAO

Intime-se o Ministério Público Estadual para, caso queira, apresentar contrarrazões ao agravo regimental de fls. 581-593, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem-me os autos conclusos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental / Intimação Para Apresentação De Contrarrazões
Outcome
Intimação do Ministério Público Estadual para apresentação de contrarrazões ao agravo regimental no prazo de 5 dias; após, autos conclusos.

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Regimental / Intimação Para Apresentação De Contrarrazões

Legal Issues

  1. 1 apresentação de contrarrazões ao agravo regimental

Ratio Decidendi

Intime-se o Ministério Público Estadual para, caso queira, apresentar contrarrazões ao agravo regimental de fls. 581-593, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem-me os autos conclusos.

Court Disposition

Intimação do Ministério Público Estadual para apresentação de contrarrazões ao agravo regimental no prazo de 5 dias; após, autos conclusos.

Orders

  • Intime-se o Ministério Público Estadual para, caso queira, apresentar contrarrazões ao agravo regimental de fls. 581-593, no prazo de 05 (cinco) dias.
  • Após, voltem-me os autos conclusos.