REsp 1946100 - DECISAO

REsp 1946100 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão agravada para conhecer do agravo interposto e determinar sua reautuação como recurso especial, com fundamento nas razões acostadas (e-STJ fls. 2576/2653) e no art. 34, XVI, do RISTJ.

Parties
Agravante: ELECTRONIC ARTS LTDA. EM LIQUIDACAO; Agravante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Agravo / Reautuação Como Recurso Especial
Outcome
Decisão reconsiderada para conhecer do agravo interposto e determinar sua reautuação como recurso especial.

Case Brief

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Parties

ELECTRONIC ARTS LTDA. EM LIQUIDACAO

Agravante

OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Reautuação Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 conhecimento do agravo interposto
  2. 2 reautuação do agravo como recurso especial

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão agravada para conhecer do agravo interposto e determinar sua reautuação como recurso especial, com fundamento nas razões acostadas (e-STJ fls. 2576/2653) e no art. 34, XVI, do RISTJ.

Court Disposition

Decisão reconsiderada para conhecer do agravo interposto e determinar sua reautuação como recurso especial.

Orders

  • Determinar a reautuação do agravo como recurso especial
  • Aguardem, pois, as partes o devido julgamento do recurso especial