AREsp 1806365 - DECISAO

AREsp 1806365 - DECISAO

Constatada a homologação de acordo celebrado entre as partes no processo nº. 0009220-60.2010.8.12.0002, aplica-se o art. 34, inciso XI, do RISTJ, motivo pelo qual o procedimento recursal é extinto por perda do objeto.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2021
Procedural Posture
Procedimento Recursal / Extinção Do Procedimento Recursal (perda Do Objeto)
Outcome
procedimento recursal extinto por perda do objeto

Case Brief

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Procedural Posture

Procedimento Recursal / Extinção Do Procedimento Recursal (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 homologação de acordo entre as partes no processo de origem
  2. 2 perda do objeto do procedimento recursal

Ratio Decidendi

Constatada a homologação de acordo celebrado entre as partes no processo nº. 0009220-60.2010.8.12.0002, aplica-se o art. 34, inciso XI, do RISTJ, motivo pelo qual o procedimento recursal é extinto por perda do objeto.

Court Disposition

procedimento recursal extinto por perda do objeto

Orders

  • Determino a consequente baixa dos autos à origem.
  • Publique-se.