REsp 1942371 - DECISAO
O Tribunal conheceu dos agravos e determinou a conversão deles em Recursos Especiais, por entender necessária a reautuação e o melhor exame do objeto dos recursos, preservando-se a verificação dos pressupostos de admissibilidade para momento processual oportuno.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 June 2021
- Procedural Posture
- Agravos Nos Próprios Autos / Impugnam Decisões Que Inadmitiram Os Recursos Especiais
- Outcome
- Conhecimento dos Agravos e conversão em Recursos Especiais
Case Brief
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Procedural Posture
Agravos Nos Próprios Autos / Impugnam Decisões Que Inadmitiram Os Recursos Especiais
Legal Issues
- 1 Conversão de agravos em recursos especiais
- 2 Reautuação dos autos
- 3 Aferição posterior dos requisitos de admissibilidade dos recursos especiais
Ratio Decidendi
O Tribunal conheceu dos agravos e determinou a conversão deles em Recursos Especiais, por entender necessária a reautuação e o melhor exame do objeto dos recursos, preservando-se a verificação dos pressupostos de admissibilidade para momento processual oportuno.
Court Disposition
Conhecimento dos Agravos e conversão em Recursos Especiais
Orders
- Determino a reautuação dos autos
- CONHEÇO dos Agravos
Full Case Text
Judgment text and source record
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