REsp 1503168 - DECISAO
Por ausência de interesse recursal, diante da inércia da parte recorrente em manifestar-se de forma específica e justificada, o recurso não foi conhecido.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 June 2021
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do recurso
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 requisitos para expedição de CPD-EN
- 2 ausência de interesse recursal
- 3 obrigação de manifestação específica e justificada acerca do interesse atual no julgamento do apelo
Ratio Decidendi
Por ausência de interesse recursal, diante da inércia da parte recorrente em manifestar-se de forma específica e justificada, o recurso não foi conhecido.
Court Disposition
não conheço do recurso
Orders
- Recurso não conhecido por ausência de interesse recursal.
- Publique-se.
Full Case Text
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