CR 14997 - DECISAO
Em razão da impossibilidade de cumprimento da comissão pela não localização da parte interessada, o julgador acolheu o parecer do Ministério Público Federal e determinou a devolução dos autos à autoridade central para adoção de outras providências.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 June 2021
- Outcome
- Devolução dos autos à autoridade central.
Case Brief
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Legal Issues
- 1 impossibilidade de cumprimento da comissão em razão da não localização da parte interessada
Ratio Decidendi
Em razão da impossibilidade de cumprimento da comissão pela não localização da parte interessada, o julgador acolheu o parecer do Ministério Público Federal e determinou a devolução dos autos à autoridade central para adoção de outras providências.
Court Disposition
Devolução dos autos à autoridade central.
Orders
- Determino a devolução dos autos à autoridade central para que adote outras providências que julgar cabíveis.
Full Case Text
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