TP 3032 - DECISAO
Em face do trânsito em julgado da decisão proferida no processo conexo à medida cautelar, o objeto do agravo interno se esvaiu, razão pela qual o agravo foi julgado prejudicado.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 June 2021
- Procedural Posture
- Agravo Interno / Decisão
- Outcome
- JULGO PREJUDICADO o agravo interno interposto.
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão
Legal Issues
- 1 Prejudicialidade do agravo interno em razão do trânsito em julgado da decisão no processo conexo
Ratio Decidendi
Em face do trânsito em julgado da decisão proferida no processo conexo à medida cautelar, o objeto do agravo interno se esvaiu, razão pela qual o agravo foi julgado prejudicado.
Court Disposition
JULGO PREJUDICADO o agravo interno interposto.
Orders
- JULGO PREJUDICADO o agravo interno interposto.
- Arquivem-se os autos.
Full Case Text
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