RHC 148158 - DECISAO

RHC 148158 - DECISAO

Constatada a mera reiteração do pedido formulado no HC n. 668.702/MG, indefere-se o recurso liminarmente com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2021
Procedural Posture
Recurso / Indeferimento Liminar
Outcome
Recurso indeferido liminarmente

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Recurso / Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 reiteração de pedido formulado em habeas corpus anterior
  2. 2 indeferimento liminar com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Constatada a mera reiteração do pedido formulado no HC n. 668.702/MG, indefere-se o recurso liminarmente com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Recurso indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro o recurso liminarmente com fulcro no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.