AREsp 1723562 - DECISAO
O exame da petição é prejudicado em virtude da revogação da decisão de e-STJ (fls. 612-613), motivo pelo qual não se analisa o mérito do pedido.
- Parties
- Peticionante: Percio Haas
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 June 2021
- Procedural Posture
- Petição / Decisão Sobre Prejudicialidade
- Outcome
- julgo prejudicado o exame da presente petição.
Case Brief
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 2 Party arguments 1
Parties
Percio Haas
Peticionante
Procedural Posture
Petição / Decisão Sobre Prejudicialidade
Legal Issues
- 1 Contestação de decisão que determinou a devolução dos autos à origem por afetação à Primeira Seção (Tema 1.017)
- 2 Prejudicialidade do exame da petição em razão da revogação de decisão de e-STJ (fls. 612-613)
Ratio Decidendi
O exame da petição é prejudicado em virtude da revogação da decisão de e-STJ (fls. 612-613), motivo pelo qual não se analisa o mérito do pedido.
Court Disposition
julgo prejudicado o exame da presente petição.
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
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