AREsp 1719725 - DECISAO

AREsp 1719725 - DECISAO

O presente agravo em recurso especial (AREsp1.719.725/PR) constitui mera cópia de recurso encaminhado anteriormente ao STJ (AREsp1.636.792/PR), motivo por que deve ser considerado inexistente.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Chamamento À Ordem
Outcome
Decisão que considera o feito inexistente, torna sem efeito a decisão de e-STJ fls. 478/481, prejudica o agravo interno de e-STJ fls. 485/490, determina cancelamento da autuação e baixa na distribuição.

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Chamamento À Ordem

Legal Issues

  1. 1 duplicidade de processos
  2. 2 procedimento considerado inexistente por ser cópia de outro recurso

Ratio Decidendi

O presente agravo em recurso especial (AREsp1.719.725/PR) constitui mera cópia de recurso encaminhado anteriormente ao STJ (AREsp1.636.792/PR), motivo por que deve ser considerado inexistente.

Court Disposition

Decisão que considera o feito inexistente, torna sem efeito a decisão de e-STJ fls. 478/481, prejudica o agravo interno de e-STJ fls. 485/490, determina cancelamento da autuação e baixa na distribuição.

Orders

  • tornar sem efeito a decisão de e-STJ fls. 478/481
  • prejudicar o agravo interno de e-STJ fls. 485/490