HC 518859 - DECISAO

HC 518859 - DECISAO

Considerando as informações prestadas às fls. 419/427, nas quais o Juízo de primeiro grau noticia o cumprimento do aresto referente aos presentes autos, nada mais resta a ser apreciado, pelo que os autos devem ser arquivados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Outcome
Arquivem-se os autos.

Case Brief

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Legal Issues

  1. 1 cumprimento do aresto
  2. 2 arquivamento dos autos

Ratio Decidendi

Considerando as informações prestadas às fls. 419/427, nas quais o Juízo de primeiro grau noticia o cumprimento do aresto referente aos presentes autos, nada mais resta a ser apreciado, pelo que os autos devem ser arquivados.

Court Disposition

Arquivem-se os autos.

Orders

  • Arquivem-se os autos.