REsp 1558701 - DECISAO

REsp 1558701 - DECISAO

Diante da manifestação do novo advogado e da juntada do instrumento de mandato, procedeu-se à retificação da autuação e tornou-se sem efeito a decisão de fls. 512/513, determinando-se o retorno dos autos conclusos para análise do recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Autos Conclusos Para Análise Do Recurso Especial
Outcome
Decisão de fls. 512/513 tornada sem efeito; autuação retificada; autos retornem conclusos para análise do recurso especial.

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Procedural Posture

Recurso Especial / Autos Conclusos Para Análise Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 falta de intimação do advogado constituído
  2. 2 pedido de intimação exclusiva em nome do novo patrono
  3. 3 retificação da autuação

Ratio Decidendi

Diante da manifestação do novo advogado e da juntada do instrumento de mandato, procedeu-se à retificação da autuação e tornou-se sem efeito a decisão de fls. 512/513, determinando-se o retorno dos autos conclusos para análise do recurso especial.

Court Disposition

Decisão de fls. 512/513 tornada sem efeito; autuação retificada; autos retornem conclusos para análise do recurso especial.

Orders

  • Torno sem efeito a decisão de fls. 512/513.
  • A Coordenadoria providenciou a retificação da autuação (fl. 587).