REsp 1906615 - DECISAO

REsp 1906615 - DECISAO

Em decorrência do provimento do recurso especial do MPSP, que determinou a anulação do acórdão proferido pelo Tribunal de origem no julgamento dos embargos de declaração, o recurso especial de NASK PARTICIPAÇÕES SOCIÁRIAS LTDA. perdeu o seu objeto, razão pela qual foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: MPSP; Recorrente: NASK PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o recurso especial de NASK PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA.

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

MPSP

Recorrente

NASK PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 anulação do acórdão proferido pelo Tribunal de origem no julgamento dos embargos de declaração
  2. 2 perda do objeto do recurso especial

Ratio Decidendi

Em decorrência do provimento do recurso especial do MPSP, que determinou a anulação do acórdão proferido pelo Tribunal de origem no julgamento dos embargos de declaração, o recurso especial de NASK PARTICIPAÇÕES SOCIÁRIAS LTDA. perdeu o seu objeto, razão pela qual foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso especial de NASK PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.