AREsp 1230127 - DECISAO

Abra-se vista à FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre o pedido de renúncia do direito sobre o qual se funda a ação; após, retornem os autos conclusos; publique-se; intimações necessárias.

Parties: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 07 June 2021
Procedural Posture: Decisão
Outcome: Diante da Petição de fls. 756/757, abra-se vista à FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre o pedido de renúncia do direito sobre o qual se funda a ação; após, retornem os autos conclusos; publique-se; intimações necessárias.

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Parties

FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Procedural Posture

Decisão

Legal Issues

1 pedido de renúncia do direito sobre o qual se funda a ação

Ratio Decidendi

Court Disposition

Diante da Petição de fls. 756/757, abra-se vista à FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre o pedido de renúncia do direito sobre o qual se funda a ação; após, retornem os autos conclusos; publique-se; intimações necessárias.

Orders

Abra-se vista à FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre o pedido de renúncia do direito sobre o qual se funda a ação.
Após, retornem os autos conclusos.